terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Nossa carta ao Prefeito denuncia as mais recentes medidas para a Transfiguração da Paisagem no Centro Histórico de Porto Alegre

Porto Alegre, 02 de dezembro de 2013.



Ao
Ilmo.Sr. José Fortunati

MD. Prefeito de Porto Alegre
Sr. Prefeito

Dirigimo-nos a Vossa Senhoria para manifestar o nosso descontentamento pela forma como transcorreu o processo legislativo que resultou na aprovação do PLE 38/12, que estabelece incentivos à conclusão e adequação de prédios inacabados no Centro Histórico.

A comunidade considera importante e urgente a regulamentação desta matéria, criando marcos legais para a conclusão e acabamento dos esqueletos de prédios que existem no centro da cidade, transfigurando a paisagem e criando ambiente de abandono e insegurança.

Percebemos, no entanto, durante o transcorrer da tramitação do projeto na Câmara, que alguns vereadores dedicaram atenção especial para incluir no rol de beneficiários da lei dois empreendimentos, localizados na Rua Duque de Caxias, números 1195 e 1247, em ambos os lados do Museu Julio de Castilhos. No primeiro endereço trata-se de um projeto de Hotel, com treze pavimentos, cujo licenciamento já tem mais de quinze anos; no segundo são três torres, cuja necessidade de estacionamento, exigirá a construção de quatro pavimentos acima da garagem do Zaffari da Fernando Machado. A manutenção de índices construtivos do Plano Diretor de 1979 criará situações insustentáveis no espaço urbano, gerando fluxo viário excessivo numa região já saturada, e junto a lugares de elevado interesse histórico e cultural, que atraem visitantes e a turistas, o que é uma vocação do nosso bairro. Se as quatro torres em torno do Museu Julio de Castilhos forem erguidas, a maior escola da nossa história perecerá, mofando à sombra dos espigões.
Alertamos para o fato destes projetos de construção não possuírem suas fundações concluídas e, portanto, legalmente não podem ser considerados como obras iniciadas. 

Ocorreram inclusive manobras na Câmara para tergiversar o texto do Plano Diretor com a nova lei, o que, acreditamos, não poderia ter sido feito.
Manifestamos a nossa contrariedade aos vereadores, que fizeram ouvidos de mercador à nossas demandas. Não escutaram a comunidade, mas prontamente atenderam à ânsia de lucro dos empreendedores aprovando emendas que contrariam as leis maiores. Requeremos e realizamos uma Audiência Pública e uma Tribuna Popular na CMPA para justificar nossas contrariedades, mas não tivemos êxito no convencimento.
Fomos informados pela imprensa da posição do Prefeito, na data da votação, o que muito nos animou. Vosso pronunciamento foi no sentido de viabilizar a conclusão de prédios inacabados do Centro Histórico, para destinação ao atendimento da demanda de interesse social. Queremos a honra de cerrar fileira, juntos, na busca deste objetivo, e colocamos à vossa disposição os dois milhões de reais, gravados no Orçamento Participativo deste ano pela Associação, exatamente com esta finalidade.

Concluímos a nossa manifestação com três pedidos: 1) Sancionar a Lei com veto parcial ao § 2º do Art. 2º, a fim de impedir a liberação da construção não iniciada das quatro torres referidas, equivocadamente com o benefício do regime urbanístico balizado pela LC.43/79, que não considerava a Função Social da Cidade; 2) Encaminhar a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto pelo Estatuto da Cidade e fundamental para o desenvolvimento sustentável do Centro Histórico; 3) Convidar sempre as organizações representativas da comunidade para debater os projetos de revitalização do bairro.

Contando com a vossa atenção, colhemos o ensejo para manifestar o nosso elevado respeito e distinta consideração.

Associação Comunitária do Centro Histórico
Paulo Guarnieri



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